25/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 12371/AL) - Processo 0800033-47.2021.8.02.0047 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: B1Marinete Severina da SilvaB0 e outros - Sendo assim, tendo o excipiente suscitado o Tema 108 do STJ, com base no artigo 927, inciso III, do Código de Processo Civil, observando o acórdão em julgamento de recursos especial repetitivos, rejeito a exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida por Marinete Severina da Silva.

Ademais, consigno que não é cabível a condenação em honorários advocatícios emexceçãodepré-executividaderejeitada nos processosdeexecuçãofiscal (STJ. 2ª Turma.

AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, Rel.

Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 21/3/2022).

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o endereço da pessoa jurídica, devedora principal, ainda não citada nestes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/03/2025 08:07

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 09:17

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:35

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 08:04

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 10:22

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:22

Expedição de Carta.
21/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:41

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:41

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
30/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 11:09

Expedição de Carta.
15/02/2024 11:09

Expedição de Carta.
12/12/2023 07:33

Despacho de Mero Expediente
23/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
23/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 08:12

Decisão Proferida
01/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
01/02/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:33

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
19/01/2023 12:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/04/2022 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 15:26

Expedição de Mandado.
06/01/2022 11:29

Despacho de Mero Expediente
30/12/2021 23:14

Conclusos para despacho
30/12/2021 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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