20/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (:em diligência;7:destino:Pedido de Diligência) para destino
20/08/2025 07:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:13

Ato Publicado
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0718092-82.2022.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Maria Aparecida de Oliveira - Apelante: José Fernando Silva - Apelado: José Luciano Barbosa da Silva - Apelado: Ministério Público - 'D E S P A C H O / M A N D A D O / O F Í C I O N.º_____/2025 Tendo em vista que o apelante José Luciano Barbosa da Silva requereu a apresentação das suas razões recursais nesta instância, determino sua intimação, observando-se o prazo de 08 (oito) dias, conforme dicção do art. 600 do Código de Processo Penal, advertindo-o que a não apresentação das razões pelos advogados constituídos, sem renúncia dos poderes outorgados, poderá ensejar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas para os fins do art. 265 do CPP.

Caso permaneça inerte, proceda-se a intimação pessoal do recorrente a fim de que constitua novo advogado e apresente suas razões recursais no prazo legal, advertido que a não apresentação importará na automática designação da Defensoria Pública para atuar no feito.

Cumprida a diligência em questão, com a apresentação das razões, determino que a Secretaria desta Câmara Criminal proceda com a remessa dos autos ao juízo originário com a finalidade de intimar o representante do Ministério Público ali atuante para contrarrazoar a apelação interposta.

Após, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Utilize-se o presente despacho como ofício ou mandado.

Publique-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Philippe Marcel Fernandes Silva (OAB: 7041/SE) - José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL) - Isabelle do Nascimento e Gonzaga (OAB: 16018/AL) - Lara Gameleira dos Santos Fragoso (OAB: 4594/AL)
07/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
04/08/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 11:00

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 10:23

Ato Publicado
29/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 17:16

Conclusos Para Julgamento
28/07/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 17:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/07/2025 17:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2025 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
28/07/2025 10:18

Suspeição
28/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
24/07/2025 13:15

Conclusos Para Julgamento
24/07/2025 13:15

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 13:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2025 13:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
21/07/2025 11:39

Conclusos Para Julgamento
21/07/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:39

Distribuído por Sorteio
21/07/2025 11:35

Registrado para Retificada a autuação
21/07/2025 11:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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