24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KAYMI MALTA PORTO (OAB 5936/AL), ADV: HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA (OAB 10780/AL) - Processo 0702973-54.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de Marechal DeodoroB0 - EXECUTADO: B1José Cicero de Araújo FilhoB0 - Ante o exposto: Conheço dos embargos de declaração opostos por José Cícero de Araújo Filho, mas os rejeito, por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.

Contudo, considerando a manifestação do Município às fls. 105/106 reconhecendo a possibilidade de erro decorrente de homonímia e requerendo, com base no princípio da verdade material, a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Deodoro/AL para esclarecimentos, acolho o pedido do exequente, como diligência útil ao deslinde da demanda.

Determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Deodoro/AL, solicitando que informe, com base na matrícula correspondente à inscrição imobiliária nº 01.05.051.99.0174.001,o nome completo, CPF e RG do proprietário ou titular de domínio útil do imóvel.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
23/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 10:37

Decisão Proferida
21/04/2025 03:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaymi Malta Porto (OAB 5936/AL), Hanna Gabriela Cardoso Nunes Ferreira (OAB 10780/AL) Processo 0702973-54.2019.8.02.0044 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Marechal Deodoro - Executado: José Cicero de Araújo Filho - Autos n° 0702973-54.2019.8.02.0044 Ação: Execução Fiscal Exequente: Município de Marechal Deodoro Executado: José Cicero de Araújo Filho DESPACHO Intime-se o Município de Marechal Deodoro para, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração apresentados às fls. 81/85.

Cumpra-se.

Marechal Deodoro(AL), 17 de dezembro de 2024.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
19/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 17:54

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
04/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 18:14

Despacho de Mero Expediente
03/02/2024 03:04

Expedição de Certidão.
01/02/2024 21:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 18:58

Decisão Proferida
16/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
13/05/2023 02:20

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2023 05:56

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:58

Juntada de Mandado
05/04/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 10:44

Despacho de Mero Expediente
21/03/2022 01:39

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
13/03/2022 18:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 12:36

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2021 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 11:05

Expedição de Mandado.
16/07/2020 12:17

Despacho de Mero Expediente
15/05/2020 13:52

Conclusos para despacho
21/04/2020 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 08:22

Expedição de Mandado.
07/11/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
19/10/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 12:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2019 13:09

Expedição de Carta.
13/08/2019 11:42

Despacho de Mero Expediente
12/08/2019 09:40

Conclusos para despacho
12/08/2019 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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