21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE (OAB 15851/AL) - Processo 0700060-47.2020.8.02.0050/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Dioneide de Lima GomesB0 - Suspensão.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE (OAB 15851/AL) - Processo 0700060-47.2020.8.02.0050/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Dioneide de Lima GomesB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 06/11.

Proceda a Secretaria à formação do precatório requisitório no valor conforme planilha de fls. 06/11, atento as disposições da Resolução nº 21/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas c/c Resolução nº 303/2019 do CNJ, devendo ser expedido precatório individual em favor de DIONEIDE DE LIMA GOMES, e remetendo-o ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com observância do regulamento vigente e manual acerca da formação dos autos no sistema SAJ.

Quanto aos honorários sucumbenciais, DETERMINO a intimação do MUNICÍPIO DE PORTO CALVO para, no prazo de 02 (dois) meses, efetuar o pagamento da REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV dos honorários advocatícios, no valor total de R$ 4.645,16 (quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos), em favor do advogado da requerente.

Expedido o RPV, fica o executado ciente do prazo de 60 dias para pagamento, bem como que, na hipótese de inadimplemento, deverá o credor requerer a este Juízo a tomada das medidas cabíveis para a satisfação do crédito.

Após remessa ao representante do Ente Público, SUSPENDA-SE o presente processo até que seja comprovado o pagamento nos autos.

Expedientes necessários.
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: JOSÉ VIRGÍNIO BARROS DE ANDRADE (OAB 15851/AL), ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL) - Processo 0700060-47.2020.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Dioneide de Lima GomesB0 - LITSPASSIV: B1Município de Porto CalvoB0 - DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que preste esclarecimentos quanto aos pontos impugnados às fls. 250/252.

Na oportunidade, poderá realizar eventual adequação, desde que atenda aos parâmetros fixados em sentença/acórdão.

Com a resposta, intime-se as partes, a fim de que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
14/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:57

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:55

Execução de Sentença Iniciada
16/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:23

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
04/11/2024 14:21

Análise de Custas Finais - GECOF
04/11/2024 14:19

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 14:18

Recebimento de Processo no GECOF
04/11/2024 14:18

Análise de Custas Finais - GECOF
30/10/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 07:27

Remessa à CJU - Custas
29/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:26

Transitado em Julgado
29/10/2024 07:26

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:04

Recebido recurso eletrônico
06/08/2021 11:46

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
06/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
29/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 01:38

Expedição de Certidão.
24/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
09/12/2020 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2020 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 11:29

Despacho de Mero Expediente
04/12/2020 08:47

Conclusos para despacho
04/11/2020 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2020 02:12

Expedição de Certidão.
08/09/2020 13:24

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2020 10:53

Visto em Autoinspeção
04/08/2020 12:12

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:51

Conclusos para despacho
04/08/2020 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2020 16:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 23:42

Retificação de Prazo, devido feriado
04/06/2020 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2020 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 09:25

Republicado ato_publicado em 03/06/2020.
02/06/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2020 08:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 08:39

Republicado ato_publicado em 21/05/2020.
20/05/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 21:22

Retificação de Prazo, devido feriado
21/02/2020 12:17

Juntada de Mandado
18/02/2020 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2020 14:20

Expedição de Mandado.
05/02/2020 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020 13:40

Decisão Proferida
01/02/2020 00:10

Conclusos para despacho
01/02/2020 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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