01/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Tomaz dos Santos (OAB 7467/AL), Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0701501-60.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Castro do Nascimento Oliveira - Réu: Município de Teotônio Vilela - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kari Karoline Soares Vicente (OAB 19792/AL) Processo 0701501-60.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacqueline Castro do Nascimento Oliveira - DECISÃO Recebo a inicial, por atender aos requisitos do art. 319 do CPC.

Anote-se a classe processual como sendo relativa ao procedimento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é gratuito em primeiro grau de jurisdição.

Tendo em vista o corriqueiro insucesso nas tentativas de conciliação nas ações em que os entes públicos figuram no polo passivo, deixo de designar data para a audiência prevista na legislação.

Portanto, proceda-se a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando com elementos concretos, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas.

Caso seja apresentada contestação e a parte ré alegue qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores ou suscite qualquer questão prevista no art. 337 do CPC, intimem-se os requerentes por intermédio de seus advogados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Teotônio Vilela , data da assinatura eletrônica
18/01/2025 06:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:49

Decisão Proferida
24/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
24/12/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700696-49.2020.8.02.0038

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Hailton de Goes

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0700920-23.2024.8.02.0013

Ariston Araujo da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0701126-52.2024.8.02.0008

Sindicato dos Agentes de Saude de Alagoa...

Municipio de Campo Alegre

Advogado: Geraldo Sampaio Galvao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0700028-88.2014.8.02.0038

Bruna da Silva Ribeiro Hora

Jjm Transportes LTDA

Advogado: Fellipe de Melo Carneiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2014 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700066-40.2024.8.02.0171

Felipe Marques Silva

Leandro Pereira Barbosa

Advogado: Rosangela Almeida de Sant'Anna

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 11:48

Exibir Processo