08/09/2025 10:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800004-40.2021.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Antônio Ricardo Pereira VitalB0 - Diante disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Antônio Ricardo Pereira Vital, nos termos do artigo 107, inciso IV (prescrição) do CP.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Conforme Enunciado nº 105 do FONAJE: "É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade", aplico-o e dispenso a intimação do autor do fato da presente sentença.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

União dos Palmares/AL, 29 de agosto de 2025.

Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
01/09/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2025 22:24

Extinta a punibilidade por prescrição
15/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800004-40.2021.8.02.0356 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Antônio Ricardo Pereira VitalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

Para tanto, certifico que o Sr.Antônio Ricardo Pereira Vital não cumpriu a transação penal homologada na decisão de fl.71-73, conforme relatório de fl.105.
14/08/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:22

Reativação de Processo Suspenso
14/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/07/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 08:26

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 11:55

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2022 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2022 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 08:25

Despacho de Mero Expediente
07/12/2022 11:14

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 11:12

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:52

Homologada a Transação
08/08/2022 22:01

Juntada de Mandado
08/08/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 01:05

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 11:01

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:50

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2022 10:47

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2022 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares.
24/02/2022 19:12

Decisão Proferida
17/02/2022 11:25

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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