TJAL - 0704699-71.2014.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 05:33
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ANA KARINA BRITO DE BRITO (OAB 7411B/AL), ADV: HOANA MARIA ANDRADE TOMAZ (OAB 15123/PB), ADV: FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 2427/AL) - Processo 0704699-71.2014.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1DENISE DA SILVAB0 - RÉU: B1'Estado de AlagoasB0 - determino a intimação do Estado de Alagoas para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o competente cartório de registro de imóveis.
Em seguida, independentemente de nova decisão, determino que o cartório desta unidade judicial proceda com a expedição de mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió indicado pelo Estado de Alagoas, e que conste na Carta de Sentença a condição de bem foreiro pertencente ao Estado de Alagoas, sendo este o titular do domínio direto, bem como a especificação de que a usucapião recaiu exclusivamente sobre o domínio útil.
Com o mandado de averbação, sejam encaminhadas cópias da petição inicial, da planta, do memorial descritivo, dos documentos pessoais da parte autora, da sentença e da certidão de trânsito em julgado, bem como da presente decisão, em observância ao art. 176 da Lei de Registros Públicos.
Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió , 15 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
15/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 12:41
Decisão Proferida
-
03/07/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 18:18
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 20:46
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2023 13:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
12/05/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 19:33
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 13:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/05/2023 13:24
Julgado procedente o pedido
-
02/05/2023 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2023 18:24
Decisão Proferida
-
02/05/2023 18:12
Visto em Autoinspeção
-
17/06/2022 18:49
Visto em Autoinspeção
-
03/05/2022 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 01:28
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 01:28
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/01/2022 23:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2022 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/01/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2021 09:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2021 10:05
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 09:21
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 00:38
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 02:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 14:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 12:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/06/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/06/2021 21:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2021 18:58
Despacho de Mero Expediente
-
04/06/2021 13:10
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:09
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 08:09
Conclusos para despacho
-
02/03/2021 12:25
Recebido recurso eletrônico
-
03/01/2020 15:27
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
-
03/01/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/12/2019 01:34
Retificação de Prazo, devido feriado
-
18/12/2019 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2019 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 18:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/12/2019 18:53
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 18:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
03/12/2019 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2019 02:28
Retificação de Prazo, devido feriado
-
13/10/2019 08:04
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 08:14
Expedição de Certidão.
-
06/10/2019 12:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2019 20:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/10/2019 15:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2019 15:36
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2019 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2019 11:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/09/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/09/2019 11:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 11:08
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 12:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2019 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 18:33
Julgado improcedente o pedido
-
12/09/2019 08:36
Juntada de Mandado
-
12/09/2019 08:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 16:30
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2019 16:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2019 09:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
09/08/2019 09:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/08/2019 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2019 18:52
Expedição de Mandado.
-
08/08/2019 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 18:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/08/2019 18:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2019 16:11
Despacho de Mero Expediente
-
06/08/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 14:36
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 14:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2019 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 10:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 22:27
Juntada de Mandado
-
12/06/2019 22:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2019 19:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
04/06/2019 19:03
Expedição de Mandado.
-
04/06/2019 18:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 18:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2019 18:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 18:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2019 18:53
Expedição de Certidão.
-
04/06/2019 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2019 20:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 16:31
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2019 14:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 08:18
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 08:18
Conclusos para despacho
-
12/04/2019 08:13
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2019 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2019 08:16
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 08:07
Expedição de Certidão.
-
22/02/2019 08:07
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2019 18:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/02/2019 14:06
Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2019 15:00:00, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.
-
11/02/2019 14:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/02/2019 14:04
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 14:02
Expedição de Mandado.
-
11/02/2019 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/02/2019 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/02/2019 13:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/02/2019 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 09:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/02/2019 20:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/02/2019 16:52
Despacho de Mero Expediente
-
04/02/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2019 16:23
Conclusos para despacho
-
07/12/2018 13:52
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 10:32
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2018 22:18
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/11/2018 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/11/2018 23:04
Retificação de Prazo, devido feriado
-
29/10/2018 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/10/2018 08:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2018 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 11:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2018 10:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/10/2018 14:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/10/2018 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 14:54
Expedição de Mandado.
-
17/10/2018 14:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/10/2018 14:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
17/10/2018 14:36
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/10/2018 18:47
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 18:42
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 18:39
Expedição de Mandado.
-
16/10/2018 18:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2018 18:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2018 18:29
Expedição de Certidão.
-
12/10/2018 09:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/10/2018 20:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2018 15:29
Despacho de Mero Expediente
-
26/04/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 12:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 12:21
Conclusos para despacho
-
26/04/2018 11:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/03/2018 20:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/03/2018 11:50
Despacho de Mero Expediente
-
06/12/2017 12:03
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2017 06:03
Expedição de Certidão.
-
15/09/2017 07:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2017 16:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2017 16:13
Conclusos para despacho
-
06/12/2016 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2016 14:46
Visto em correição
-
13/09/2016 18:54
Conclusos para despacho
-
13/09/2016 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2016 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/09/2016 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2016 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2016 15:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2016 12:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2016 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2016 13:23
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2016 14:21
Expedição de Ofício.
-
02/02/2016 17:02
Decisão Proferida
-
14/10/2015 13:19
Visto em correição
-
01/07/2015 13:26
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2014 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2014 12:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2014 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2014 15:17
Visto em correição
-
21/07/2014 17:18
Conclusos para despacho
-
21/07/2014 16:58
Expedição de Certidão.
-
02/06/2014 14:30
Juntada de Mandado
-
22/05/2014 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2014 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2014 14:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2014 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2014 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2014 14:17
devolvido o
-
22/04/2014 13:11
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/04/2014 08:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2014 16:10
Expedição de Edital.
-
25/03/2014 15:48
Expedição de Ofício.
-
25/03/2014 15:48
Expedição de Ofício.
-
25/03/2014 15:48
Expedição de Ofício.
-
25/03/2014 15:43
Expedição de Mandado.
-
25/03/2014 15:43
Expedição de Mandado.
-
25/03/2014 15:42
Expedição de Mandado.
-
26/02/2014 14:44
Decisão Proferida
-
14/02/2014 11:32
Conclusos para despacho
-
14/02/2014 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2016
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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