04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0700044-21.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamylle dos Santos Ramos - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela parte embargante, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:59

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:29

Apensado ao processo
08/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:08

Apensado ao processo
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700044-21.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamylle dos Santos Ramos - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 41.019,14 (quarenta e um mil, dezenove reais e quatorze centavos), a título de repetição do indébito em dobro, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos artigos 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica consignado que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
29/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:14:03, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 08:10

Expedição de Carta.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto (OAB 18526/AL) Processo 0700044-21.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jamylle dos Santos Ramos - Verifica-se que o demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "i" dos pedidos da inical.

Designo audiência una para o dia 25/03/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
17/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 08:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2025 08:06

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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