03/07/2025 07:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701387-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Lunga da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o crédito consignado n.º 20180332301021810000 celebrado em 2018, entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, as quais deverão as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios, datada e assinada digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
12/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 12:12

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701387-97.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Lunga da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/01/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 08:52

Outras Decisões
06/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
06/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:39

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:20

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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