24/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0701214-73.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Vieira de Macedo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de cartão de crédito consignado entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos valores descontados a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, a serem apuradas em liquidação de sentença, as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.
27/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0701214-73.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Vieira de Macedo - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0701214-73.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Vieira de Macedo - DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
19/01/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2025 08:52

Outras Decisões
20/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 17:39

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701157-72.2024.8.02.0008

Luiz Pereira da Silva

Aasap Associacao de Amparo Social ao Apo...

Advogado: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0702648-61.2024.8.02.0058

Bruno dos Santos Leite

Banco Votorantim S/A

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0701903-20.2024.8.02.0046

Jose Petrucio da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0702055-80.2024.8.02.0042

Virgilio Francisco da Silva

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Roberto Henrique da Silva Neves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0718127-94.2024.8.02.0058

Valderez Vicente dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 14:11

Exibir Processo