30/04/2025 11:34

Baixa Definitiva
30/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:20

Transitado em Julgado
30/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Mello (OAB 206715/RJ) Processo 0714914-57.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Jéssica de Melo Santos - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Isto posto, determino a EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo acima mencionado, facultando à parte exequente ajuizar a ação perante o Juizado competente.

P.

R.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se.
19/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:45

Extinto o processo por incompetência territorial
31/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Mello (OAB 206715/RJ) Processo 0714914-57.2024.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Jéssica de Melo Santos - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de comprovante de endereço em nome da parte autora, o que reputo essencial à propositura da demanda para fins de fixação da competência territorial, devendo, assim, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil. 2.

Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto, a fim de juntar aos autos: - comprovante de endereço atualizado, em seu nome, e datado de até 03 (três) meses anteriores á apresentação (tais como: fatura de energia elétrica, gás, telefonia, serviços de internet e TV, emitidos por instituições financeiras); caso o comprovante de residência esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento de identificação com foto, justificando a que título a parte autora reside no local (p.

Ex. certidão de casamento, contrato de aluguel). 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. 4.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 09:25

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2024 09:25

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/10/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
24/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:31

Decisão Proferida
22/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 13:12

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 21:45

Conclusos para despacho
28/03/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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