15/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CAVALCANTE BARROS (OAB 18620/AL), ADV: ALEX CAVALCANTE BARROS (OAB 18620/AL) - Processo 0740485-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Antonio Barros da SilvaB0 - B1Maria Helena Marques dos Santos SilvaB0 - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição, uma vez que a declaração de hipossuficiência anexada na fl. 11 não basta para comprovar tal condição.

Além disso, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) e comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas, entre outros), conforme estabelece o art. 99, §2º, do CPC.

Após ser saneado o vício apontado, retornem os autos para a fila dos atos iniciais.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió(AL), 14 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737963-93.2025.8.02.0001

Clara Beatriz da Silva Ribeiro

Marcela Wedja Ribeiro

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0740540-44.2025.8.02.0001

Giovanna dos Santos Galvao Neres

Bruno Cordeiro Bastos de Medeiros

Advogado: Maria Luzia Cassia Nascimento Pari

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0740520-53.2025.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Cleonice dos Santos

Advogado: Edileda Barreto Mendes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0700640-56.2024.8.02.0044

Carmelita Santos da Silva

Municipio de Marechal Deodoro

Advogado: Maria Suely dos Santos Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0740508-39.2025.8.02.0001

Elisangela Teixeira Nicacio

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Juliana Cadete Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 11:54

Exibir Processo