20/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0807237-50.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Cacimbinhas - Agravante: George Brasil Tupinambá - Agravado: Creditas Sociedade de Credito Direto S.a - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por George Brasil Tupinambá em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício da Comarca de Cacimbinhas/AL, nos autos da Ação Revisional nº 0700741-76.2025.8.02.0006, que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor e determinou o recolhimento das custas processuais, de forma parcelada, no prazo de 5 (cinco) dias para a primeira parcela, sob pena de cancelamento da distribuição.

O agravante sustentou, em suma, a presença dos requisitos para a concessão da gratuidade judiciária, afirmando possuir renda mensal aproximada de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ser responsável pelo sustento de sua família, incluindo um enteado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e que o valor das custas (R$ 2.284,63) é incompatível com sua realidade financeira.

Argumentou, ainda, que a contratação de advogado particular não impede o benefício, uma vez que se deu sob a modalidade de contrato de êxito.

Por fim, pugnou pela concessão de efeito suspensivo para obstar a ordem de recolhimento das custas e o consequente risco de extinção do processo e, no mérito, pelo provimento do recurso para conceder a assistência judiciária gratuita ao agravante.

Em decisão monocrática proferida às pág.S 46/48, esta Relatoria deferiu o pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão agravada.

Intimado, o agravado apresentou contrarrazões de págs. 57/62, pugnando pelo desprovimento do recurso. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: ALBERTO CESAR VIEIRA SOUZA (OAB: 22443/AL) - Wesllen Araújo da Silva (OAB: 21990/AL) - ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB: 237286/SP) - Thiago Fernando da Silva Lofrano (OAB: 271297/SP) - Jorge de Souza Junior (OAB: 331412/SP)
18/08/2025 11:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/07/2025 10:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 18:28

Certidão sem Prazo
03/07/2025 18:22

Decisão Comunicada ao 1º Grau
03/07/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2025 18:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/07/2025 17:34

Ato Publicado
03/07/2025 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
02/07/2025 10:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
25/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 14:05

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809347-22.2025.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0809325-61.2025.8.02.0000

Diogo dos Santos Souza

Fabio Mendes Gaia

Advogado: Camila de Magalhaes Machado

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0809310-92.2025.8.02.0000

Banco Daycoval S/A

Odenir Pereira da Silva

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/08/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0807395-08.2025.8.02.0000

Gilmar de Melo Augusto

Unimed Maceio

Advogado: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0700276-81.2025.8.02.0066

Jose Correia dos Santos

Unimed Maceio

Advogado: Cid de Castro Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2025 13:42

Exibir Processo