22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELA RAMOS RODRIGUES BITTENCOURT (OAB 12674/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0700437-76.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Fernanda Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A - Agência Porto CalvoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 169/170, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05(cinco) dias.
21/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELA RAMOS RODRIGUES BITTENCOURT (OAB 12674/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) - Processo 0700437-76.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Fernanda Lima dos SantosB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A - Agência Porto CalvoB0 - Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 164/165, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, julgando extinto o processo.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de litígio.

Dispensa-se o aguardo do trânsito em julgado, porquanto a homologação do acordo judicial, sem qualquer ressalva, configura aceitação tácita da decisão, nos termos do parágrafo único do art. 1.000 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:58

Homologada a Transação
30/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:00

Transitado em Julgado
02/04/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Ramos Rodrigues Bittencourt (OAB 12674/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700437-76.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Fernanda Lima dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Porto Calvo - Diante o exposto, conheço os embargos de declaração de fls. 137/140, negando-lhes provimento, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, ao passo que mantenho a sentença de fls. 134/146.

Após o trânsito em julgado, atente-se ao cumprimento das determinações finais das fls. 129/133.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Ramos Rodrigues Bittencourt (OAB 12674/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700437-76.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Fernanda Lima dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Porto Calvo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 17:27

Apensado ao processo
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Ramos Rodrigues Bittencourt (OAB 12674/AL), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700437-76.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Fernanda Lima dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - Agência Porto Calvo - Por todo o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I do CPC/2015), a fim de JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL para CONDENAR a ré a compensar os danos morais, cujo valor fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com termo inicial de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Fixo juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, até a data do arbitramento, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros quanto à correção monetária.

Por fim, reconsidero os termos da tutela de fls. 39/40, eis que presentes os requisitos do artigo 300 caput do Código de Processo Civil.

Determino a intimação da ré a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o desbloqueio do sistema operacional do Banco do Brasil no celular de titularidade da Autora para que a mesma possa movimentar sua conta virtualmente de forma exclusiva, sob pena de multa diária de R$500 (QUINHENTOS REAIS), até o máximo de trinta dias.

Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Intime-se pessoalmente a ré.

Sem custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição nos juizados especiais cíveis (art. 54 da Lei n. 9099/95).

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso inominado em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal; b) Caso o(s) recorrido(s) apresentem recuso adesivo, intime-se o recorrente para apresentar contrarrazões; c) Decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Calvo, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
22/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 11:09

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 11:49

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 18:27

Juntada de Mandado
23/07/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 13:23

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:29

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701384-67.2023.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Maryone Cristina Sousa

Advogado: Abelardo da Rocha Prado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0700276-80.2024.8.02.0013

Maria Aparecida Vieira Silva de Melo

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Jose Cristovao Tenorio da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0715240-40.2024.8.02.0058

Karla Regina Almeida Lima

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Debora Talita de Oliveira Matias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0700005-54.2025.8.02.0072

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Francisco da Silva

Advogado: Romario Henrique Gomes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0715176-30.2024.8.02.0058

Maria Aparecida Otaviano

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Ayrton Carvalho de Queiroz Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/10/2024 22:45

Exibir Processo