24/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:30

Transitado em Julgado
24/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0704157-63.2024.8.02.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda - Autos n° 0704157-63.2024.8.02.0046 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Bradesco Administradora de Consorcios Ltda Réu: Clayton Dantas Vicente SENTENÇA 1.

Relatório. 1.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR proposta por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face de CLAYTON DANTAS VICENTE, ambos qualificados na exordial. 2.

A parte autora requereu nos presentes autos à desistência da presente ação, fls. 89/90 3.

Os autos vieram conclusos. 4. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

Fundamentação. 5.

Compulsando os autos, verifico que o requerente externou à fl. 82/83, não ter mais interesse no prosseguimento do feito. 6.

Pois bem.

Uma vez requerida a desistência da ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo salientar que o pedido de desistência é ato unilateral do autor, pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser formulado em qualquer grau de jurisdição. 7.

Convêm esclarecer que a desistência da ação, segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

Toda a desistência provocando a coisa julgada apenas no campo formal, possibilitando a propositura de nova ação no futuro, tendo em vista que é hipótese de extinção sem resolução do mérito. 8.

In casu, resta configurado o interesse da parte autora em desistir da ação, ademais verifico que a parte ré sequer fora citada, logo não possui nos autos contestação, não há que se falar em ser necessária a sua anuência, conforme dispõe o artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. 3.

Dispositivo. 9.

Ex positis, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, bem como JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC/15. 4.

Disposições Finais. 10.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Honorários advocatícios a cargo de seus respectivos patronos. 11.

Uma vez transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa no SAJ. 12.

Providências necessárias. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Palmeira dos Índios- AL, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
17/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:07

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 12:16

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:16

Decisão Proferida
30/11/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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