20/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivaldo Vieira de Melo Filho (OAB 17315/AL), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Amanda Dória da Silva (OAB 19012/AL) Processo 0700936-72.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Alves da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Autos n° 0700936-72.2024.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: João Alves da Silva Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A SENTENÇA 1.

Relatório. 1.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CULMINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS proposta por JOÃO ALVES DA SILVA, em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A , ambos qualificados na exordial. 2.

A parte autora requereu nos presentes autos à desistência da presente ação, fls. 137/138. 3.

Ao ser intimado o réu se manifestou expressamente que concorda com o pedido de desistência da parte autora desde que a autora se manifeste expressamente com relação a renúncia do direito de ação com o objeto da presente lide. 4.

Instado a se manifestar, o autor às fls. 48 reiterou seu pedido de desistência da presente ação. 5.

Os autos vieram conclusos. 6. É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

Fundamentação. 8.

Compulsando os autos, verifico que o requerente externou à fl. 137/138, não ter mais interesse no prosseguimento do feito. 9.

Pois bem.

Uma vez requerida a desistência da ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo salientar que o pedido de desistência é ato unilateral do autor, pelo qual se abre mão do processo como meio de solução do litígio, podendo ser formulado em qualquer grau de jurisdição. 10.

Convêm esclarecer que a desistência da ação, segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu.

Toda a desistência provocando a coisa julgada apenas no campo formal, possibilitando a propositura de nova ação no futuro, tendo em vista que é hipótese de extinção sem resolução do mérito. 11.

In casu, resta configurado o interesse da parte autora em desistir da ação, ademais verifico que a parte ré sequer fora citada, logo não possui nos autos contestação, não há que se falar em ser necessária a sua anuência, conforme dispõe o artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil. 3.

Dispositivo. 12.

Ex positis, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, bem como JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC/15. 4.

Disposições Finais. 13.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Honorários advocatícios a cargo de seus respectivos patronos.

Lado outro, concedo os benefícios da justiça gratuita, a restar suspensa a exigibilidade da sucumbência. 14.

Uma vez transitada em julgado a sentença e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com a devida baixa no SAJ. 15.

Providências necessárias. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Palmeira dos Índios- AL, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
17/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 12:08

Extinto o processo por desistência
16/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:40

Conclusos para julgamento
16/08/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:13

INCONSISTENTE
05/08/2024 03:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 10:07

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 12:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
05/04/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 02:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 02:35

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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