01/07/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 22:53

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Jorgiana Gaspar Feitosa (OAB 11506/AL), Kenya Milanês Florencio Borba Ataide (OAB 17664/AL) Processo 0700421-64.2025.8.02.0058 - Imissão na Posse - Autor: Jorgiana Gaspar Feitosa, Jorgiana Gaspar Feitosa - Réu: José de Castro Neto - Preliminarmente, revogo o trecho da decisão interlocutória que determina a remessa dos autos ao Cejusc porquanto a audiência de conciliação se mostra despicienda à luz dos eventos processuais subsequentes ao deferimento da liminar.

Seguindo, expeça-se mandado de imissão na posse para fins de desocupação forçada e, se necessário, auxílio de força policial, uma vez que o agravo de instrumento não foi provido, o qual deve ser cumprido em, no máximo, quinze dias.

Por oportuno, intimo o réu, por meio do advogado Antonio Pimentel Cavalcante, OAB/AL 8.821, via DJNE, para que apresente contestação no prazo de quinze dias, ocasião em que pode, simplesmente, cm comprovar a desocupação voluntária do imóvel e pugnar pelo arquivamento do feito sem ônus à vista de eventual pedido de gratuidade de justiça.
26/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 04:44

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 12:13

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenya Milanês Florencio Borba Ataide (OAB 17664/AL) Processo 0700421-64.2025.8.02.0058 - Imissão na Posse - Autor: Jorgiana Gaspar Feitosa - Haja vista o descumprimento da decisão de páginas 40/42, expeça-se mandado de imissão na posse com ordem de desocupação forçada, mediante auxílio de força policial.

Intimo a autora para que, tão logo distribuído o mandado, contate o oficial de justiça competente para acompanhar a desocupação, viabilizando meios de transporte do mobiliário que guarnece o imóvel e substituição de fechaduras.
19/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:38

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:43

Juntada de Mandado
07/03/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 23:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/01/2025 23:03

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kenya Milanês Florencio Borba Ataide (OAB 17664/AL) Processo 0700421-64.2025.8.02.0058 - Imissão na Posse - Autor: Jorgiana Gaspar Feitosa - DECISÃO Trata-se de ação de imissão na posse com pedido de tutela de urgência em caráter liminar ajuizada por Jorgiana Gaspar Feitosa em face de José de Castro Neto.

Alega a autora, em síntese, que adquiriu o imóvel objeto da matrícula n° 63.876 do Cartório de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL em leilão público realizado pela Caixa Econômica Federal.

Afirma que o imóvel foi arrematado pela quantia de R$ 577.356,00, valor pago integralmente à vista no ato da arrematação.

Sustenta que, após a compra, procedeu ao registro da escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme comprova a escritura pública de compra e venda à vista, lavrada em 12 de dezembro de 2024.

Aduz que, ao tentar tomar posse do imóvel, foi impedida de adentrar o bem, pois o réu ainda reside no local, mesmo ciente da alienação judicial.

Alega que tentou entrar em acordo amigável para que o réu desocupasse o imóvel, sem êxito, conforme notificação extrajudicial via aplicativo whatsapp anexada aos autos.

Argumenta que a posse exercida pelo réu é injusta, pois tornou-se precária a partir do momento em que ele tomou conhecimento da venda do imóvel em decorrência de sua inadimplência e da consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal.

Requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado que o réu desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de imissão forçada, com auxílio de força policial, se necessário. É o relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil estabelece que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso em tela, a probabilidade do direito resta evidenciada pela certidão de matrícula do imóvel (p. 10/14), que demonstram a propriedade da autora sobre o bem, assim como pelos comprovantes da arrematação.

Tais documentos gozam de fé pública e constituem prova robusta do direito alegado.

O perigo de dano, por sua vez, decorre do fato de que a autora está sendo privada de exercer seu direito de propriedade e de usufruir do imóvel, enquanto o réu permanece na posse do bem indevidamente.

O art. 1.228 do Código Civil dispõe que "o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha".

No mesmo sentido, o art. 1.210 do Código Civil estabelece que "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado".

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar que o réu José de Castro Neto desocupe o imóvel objeto da matrícula n° 63.876 do Cartório de Registro de Imóveis de Arapiraca/AL no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imissão forçada, com auxílio de força policial, se necessário.

Expeça-se mandado de citação/intimação ao réu, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal.

Não desocupado o imóvel no prazo, expeça-se mandado de desocupação forçada.

Após, encaminhem-se os autos ao Cejusc para realização de audiência de conciliação, promovendo-se a citação e intimação pertinentes.

Desde já, fica o requerido cientificado de que, frustrada a tentativa de conciliação, deverá apresentar contestação no prazo do art. 335, I, do CPC.

Intimação e publicação automáticas.
13/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 19:10

Concedida a Medida Liminar
10/01/2025 20:15

Conclusos para despacho
10/01/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700161-23.2025.8.02.0046

Leandro Mizael da Silva

Marcia Maria dos Santos Silva

Advogado: Paulo Henrique Alves Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/01/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0700139-62.2025.8.02.0046

Audene Perrone de Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Eduardo Anselmo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/01/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0700071-17.2025.8.02.0013

Luan Francisco da Silva Lima

Claudio da Silva Lima

Advogado: Victoria das Eiras Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0701732-90.2024.8.02.0037

Jaci dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Tamires Soares de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700010-91.2024.8.02.0046

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Charles Napoleao Costa Rego

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2024 15:00

Exibir Processo