24/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:22

Transitado em Julgado
24/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL) Processo 0700010-91.2024.8.02.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Réu: Charles Napoleao Costa Ferro - Autos n° 0700010-91.2024.8.02.0046 Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A Réu: Charles Napoleao Costa Ferro SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por YMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de CHARLES NAPOLEÃO COSTA FERRO, com fundamento em contrato de financiamento identificado sob o nº *00.***.*99-51.

As partes celebraram acordo, fls. 86/97. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio deu-se por autocomposição.

Para a homologação basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

As partes são plenamente capazes e o objeto do acordo é direito de natureza disponível, inexistindo óbice à sua homologação.

Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, e HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos, bem como DETERMINO: 4.

O recolhimento do mandado de busca e apreensão, caso tenha sido expedido; 5.

A expedição de ofício ao DETRAN para baixa de eventual restrição judicial incidente sobre o veículo objeto da lide. 6.

Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo (art. 90, §3º, do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios diante da ausência de litigiosidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Por ser a presente decisão irrecorrível, dada a renúncia ao prazo recursal, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.

Palmeira dos Índios- AL, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
17/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 12:11

Homologada a Transação
16/01/2025 13:56

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:09

Decisão Proferida
11/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 16:53

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:25

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:36

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
09/01/2024 18:16

Despacho de Mero Expediente
08/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/01/2024 12:57

Decisão Proferida
05/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 15:00

Conclusos para despacho
02/01/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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