20/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS (OAB 9609/AL) - Processo 0800039-77.2023.8.02.0049 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Ronisson dos Santos GomesB0 - DESPACHO 01.

Tendo em vista a ausência do CPF do sentenciado nos autos, e considerando o teor da certidão de fls. 375, determino à Secretaria que proceda buscas para localização do documento nos sistemas SIEL e Infoseg disponíveis por este Juízo. 02.

Se frutífera a diligência, proceda-se à atualização dos dados cadastrais do sentenciado e, em seguida, inicie-se o procedimento de cobrança das custas processuais, em estrita observância ao Provimento nº 01/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça e à Resolução nº 22/2024 deste Tribunal. 03.Contudo, se infrutífera, diante da impossibilidade de executar a cobrança das custas, certifique-se o ocorrido e proceda-se ao arquivamento do feito, com as baixas e cautelas de praxe. 04.

Cumpridas as providências cabíveis, proceda-se à devida certificação nos autos e, em seguida, ao arquivamento com as baixas e cautelas de estilo. 05.

Demais providências cabíveis.

Penedo(AL), 15 de agosto de 2025.

Luana Cavalcante de Freitas Juíza de Direito
19/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 12:19

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 12:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
14/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:28

Transitado em Julgado
05/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:39

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2024 17:35:40, 4ª Vara Criminal de Penedo.
30/07/2024 17:31

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:41

Conclusos para julgamento
19/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:34

Juntada de Mandado
17/07/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 01:06

Juntada de Mandado
17/07/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 13:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:01

Juntada de Mandado
03/07/2024 18:49

Juntada de Mandado
03/07/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 00:22

Juntada de Mandado
01/07/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 19:37

Juntada de Mandado
27/06/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 09:58

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:51

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:39

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:33

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:19

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:46

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:34

Decisão Proferida
06/06/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 11:43

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 30/07/2024 08:30:00 4ª Vara Criminal de Penedo.
20/05/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 16:07

Decisão Proferida
20/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 07:52

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:00

Juntada de Mandado
15/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:19

Juntada de Mandado
08/05/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:20

Juntada de Mandado
03/05/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 20:30

Juntada de Mandado
01/05/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 23:08

Juntada de Mandado
28/04/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:43

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:35

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:28

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:16

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:52

Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 21/05/2024 08:30:00 4ª Vara Criminal de Penedo.
03/04/2024 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:58

Juntada de Informações
07/03/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:57

Juntada de Mandado
16/01/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/01/2024 13:23

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:06

Proferida Sentença de Pronúncia
04/01/2024 17:02

Conclusos para despacho
04/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 13:16

Decisão Proferida
11/12/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 23:51

Decisão Proferida
21/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
10/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
24/10/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 16:09

Juntada de Mandado
24/10/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 16:20

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 09:23

Expedição de Mandado.
22/09/2023 02:49

Juntada de Mandado
22/09/2023 02:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 01:45

Juntada de Mandado
21/09/2023 01:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 22:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:56

Juntada de Mandado
19/09/2023 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 08:35

Juntada de Mandado
15/09/2023 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:38

Juntada de Mandado
14/09/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 12:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/09/2023 12:31

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:58

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:55

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:37

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:30

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:58

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:57

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:45

Expedição de Mandado.
13/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 09:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 09:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
12/09/2023 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:18

Juntada de Informações
12/09/2023 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:59

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 07:29

Conclusos para despacho
12/09/2023 07:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:39

Decisão Proferida
05/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 12:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
30/08/2023 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 13:11:46, 4ª Vara Criminal de Penedo.
30/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:23

Evolução da Classe Processual
30/08/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 12:25

Expedição de Mandado.
25/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:40

Recebida a denúncia
25/08/2023 06:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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