18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO JAIR DE SOUZA LIMA (OAB 148210/SP), ADV: JORGE CANIBA BATISTA DOS SANTOS (OAB 417946S/P), ADV: ALYNE MONIQUE BARBOSA PINHEIRO (OAB 13930/RN) - Processo 0700573-16.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - RÉU: B1Jenean Bessa BezerraB0 - 1.

Considerando que na Resposta à Acusação apresentada - fls. 156/167 - houve alegação referente a preliminar processual, com o fito de propiciar o contraditório, intime-se o Ministério Público, para manifestação, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Em sequência, conclusos.
20/01/2025 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Caniba Batista dos Santos (OAB 417946S/P), Francisco Jair de Souza Lima (OAB 148210/SP) Processo 0700573-16.2023.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Jenean Bessa Bezerra - DESPACHO 1.

Com o objetivo de evitar eventual nulidade processual e considerando a certidão de fl. 65, defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública às fls. 112/115, no qual se requer a citação do denunciado para fins de apresentação da resposta à acusação. 2.

Diante disso, cite-se o acusado Jenean Bessa Bezerra para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 3.

Caso não apresente resposta no prazo legal ou, sendo citado, não constitua defensor, intime-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. 4.

Além disso, defiro o pedido do Ministério Público (fl. 123) quanto à certificação, pela Secretaria, acerca do cumprimento ou não dos termos da transação penal pelo outro suposto autor do fato, Clayton Alves Rocha. 5. À Secretaria, diligencie-se para obter a referida informação.

Após a juntada da certidão, intime-se o Ministério Público para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Expedientes necessários.
17/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 06:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 20:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
22/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/11/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/10/2023 09:52

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:24

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:23

Juntada de Mandado
24/10/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/10/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/10/2023 09:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
20/10/2023 09:19

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:19

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:19

Expedição de Mandado.
19/10/2023 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2023 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 07:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
28/07/2023 07:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 07:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/07/2023 07:32

Expedição de Certidão.
20/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:02

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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