23/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800027-48.2018.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: José Rinaldo Braz da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu JOSÉ RINALDO BRAZ DA SILVA da prática do crime tipificado no art. 155, § 4º, II do Código Penal. com fundamento no art. 386, II e VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Providências necessárias.
13/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 12:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 03:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 15:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:27

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 10:16

Juntada de Mandado
06/04/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 07:24

Expedição de Certidão.
10/03/2022 17:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/03/2022 13:40

Juntada de Mandado
10/03/2022 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:24

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 11:30

Juntada de Mandado
09/03/2022 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/03/2022 11:03

Expedição de Mandado.
08/03/2022 11:02

Expedição de Mandado.
08/03/2022 11:01

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:59

Expedição de Mandado.
08/03/2022 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 01:27

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2022 08:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
06/11/2020 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 08:41

Conclusos para despacho
03/11/2020 02:05

Expedição de Certidão.
31/10/2020 20:44

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 15:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2020 15:01

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 08:30

Juntada de Mandado
16/10/2020 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 21:28

Expedição de Mandado.
05/10/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:13

Conclusos para despacho
30/09/2020 11:12

Expedição de Certidão.
06/09/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 12:08

Expedição de Mandado.
26/07/2019 19:59

Expedição de Mandado.
26/07/2019 19:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 19:53

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 13:01

Expedição de Ofício.
20/02/2019 13:01

Expedição de Mandado.
28/01/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2018 12:11

Conclusos para despacho
19/02/2018 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
19/02/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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