TJAL - 0810121-86.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lucia de Fatima Barbosa Piraua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810121-86.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São Miguel dos Campos - Agravante: Comercial de Produtos do Vestuário Ltda-epp - Agravado: Fazenda Pública Estadual - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.
Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Arlindo Ramos Junior (OAB: 3531/AL) -
08/03/2025 01:24
Expedição de
-
26/02/2025 00:00
Publicado
-
25/02/2025 12:17
Expedição de
-
25/02/2025 09:57
Confirmada
-
24/02/2025 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 15:22
Conclusos
-
16/10/2024 15:21
Expedição de
-
16/10/2024 12:51
Processo Reativado
-
16/10/2024 12:25
Atribuição de competência
-
14/10/2024 11:34
Despacho
-
01/10/2024 09:06
Conclusos
-
01/10/2024 09:06
Expedição de
-
01/10/2024 09:06
Distribuído por
-
30/09/2024 16:46
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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