29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0721465-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Vivaldina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
28/08/2025 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0721465-19.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Vivaldina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S./A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de preclusão.
19/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:11

Expedição de Carta.
05/05/2025 15:51

Decisão Proferida
01/05/2025 02:55

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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