TJAL - 0741184-84.2025.8.02.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ARTHUR SÉRGIO BRANDÃO DE SOUZA AGUIAR (OAB 12932/AL) - Processo 0741184-84.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - AUTOR: B1Arthur Sérgio Brandão de Souza AguiarB0 - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.
Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. -
19/08/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 18:49
Decisão Proferida
-
19/08/2025 00:50
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 00:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0716929-96.2024.8.02.0001
Sobral Comercio e Servicos LTDA
Banco Safra S/A
Advogado: Milaine Koprowski
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/10/2024 18:24
Processo nº 0809499-70.2025.8.02.0000
Gilza Mendes Rodrigues
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Lidiane Kristhine Rocha Monteiro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/08/2025 11:47
Processo nº 0809619-16.2025.8.02.0000
Josefa da Conceicao da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Kristyan Cardoso Sociedade Individual De...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/08/2025 12:00
Processo nº 0701137-09.2024.8.02.0032
Gustavo Alves Costa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bianca Bregantini
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/07/2024 09:42
Processo nº 0809579-34.2025.8.02.0000
Guilherme Dantas Silva Peixoto
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Advogado: Milton Goncalves Ferreira Netto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2025 12:36