20/01/2025 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Siqueira Firmino (OAB 7858/AL), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL), Esmerada Onilda Gonzaga (OAB 12604/AL), Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL), Patricia Rodrigues Quinze Dias (OAB 220949/RJ) Processo 0701105-75.2018.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: .

Marcia Rosane de Souza Costa - Réu: Cagliero Arquitetura e Design Ltda - Me, Fernanda Maria Alves Rodrigues - Trata-se de Ação de Reparação de Danos, interposta por Marcia Rosane de Souza Costa, em face de Cagliero Arquitetura e Design Ltda - ME e Fernanda Maria Alves Rodrigues, todos qualificados.

Em que pese realizada a audiência de instrução com a oitiva de testemunhas, bem como apresentada alegações finais, CHAMO O FEITO À ORDEM nos termos a que se seguem, a fim de que seja realizado o devido saneamento processual.

Ab initio, vale frisar que o fato narrado e objeto de litígio envolve o desabamento de parte de um imóvel localizado no Município de Marechal Deodoro/AL, que seria locado pela parte ré em favor da parte autora.

Por se tratar de possível vício envolvendo a estrutura do imóvel, deve-se destacar que não é possível, apenas por meio de prova documental e testemunhal, concluir pela veracidade dos fatos, uma vez que, em matérias como essa, é imprescindível que haja a apreciação imparcial de um profissional com amplo conhecimento técnico que esclareça com aptidão todas as eventuais dúvidas ou incertezas que venham a surgir.

Analisando à fundo o caso concreto e toda documentação presente nos autos, portanto, concluo que é indispensável para a análise do mérito desta ação a realização de prova pericial no imóvel e/ou nas plantas do mesmo datadas do período do sinistro.

Assim, diante do exposto, bem como tendo em vista o pedido presente em fl. 137/139, sendo indispensável a realização destas provas para a apreciação devida do mérito desta ação, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se nos autos acerca da possibilidade de realização de inspeção judicial e perícia no imóvel, bem como apresentem as plantas do bem imóvel, referentes ao período em que ocorreu o desabamento, a fim de que possam ser analisadas pelo perito técnico judicial a ser designado, possibilitando a apreciação destes documentos pelo mesmo.

Ademais, tendo em vista a contestação apresentada em fls. 79/84, que apresentou pedido de denunciação à lide, determino a citação da empresa Tropical Francês Pizzaria Ltda., inscrita no CNPJ 31.***.***/0001-04, localizada na Av.

Dos Corais, nº 1, loja 6, Praia do Francês, 57.160-000, em Marechal Deodoro/AL, para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do pedido apresentado pelo denunciante, nos termos do art. 125, II, e 128, ambos do CPC.

Por fim, determino que seja realizada prova pericial, sendo notificado e intimado o perito judicial João Paulo Cavalcante Costa Barros, inscrito no CPF sob nº *13.***.*84-03 e RG nº *13.***.*84-03 SSP-AL, NIS n° *04.***.*11-40, com endereço na Rua Comendador Palmeira, 49, bairro Farol 57051-150, Maceió - AL, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99645-2572, Perito em Engenharia, cadastrado no Banco de Peritos do TJAL, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários periciais.

Realizadas as providências acima designadas, retornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes para que fiquem cientes da decisão.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:05

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/11/2023 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 10:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
08/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 12:00:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
04/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/11/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 12:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/03/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 11:56

Conclusos para despacho
10/06/2020 05:44

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 19:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 13:32

Conclusos para despacho
22/01/2020 15:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 11:57

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2019 09:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2019 08:06

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 16:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2019 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2019 12:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2019 06:10

INCONSISTENTE
02/11/2019 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2019 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2019 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2019 13:05

Expedição de Carta.
16/10/2019 13:03

Expedição de Carta.
16/10/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 12:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2019 10:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
15/03/2019 21:06

INCONSISTENTE
01/03/2019 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2019 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
24/11/2018 14:50

Conclusos para despacho
24/11/2018 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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