07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), ADV: RAFAEL SANTOS DA SILVA (OAB 14249/AL), ADV: ISABELLE BATISTA CALUMBY (OAB 17762/AL) - Processo 0700128-30.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria José Gomes dos SantosB0 - RÉU: B1Município de PiaçabuçuB0 - Nos termos da Tabela I do Anexo Único da Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas, o valor máximo previsto para elaboração de laudo pericial referente à insalubridade é de R$ 479,36.

Esse valor pode ser majorado em até cinco vezes, desde que haja fundamentação expressa pelo juízo, conforme disposto no artigo 6º, § 2º, da mencionada Resolução.

Dessa forma, com o objetivo de verificar a razoabilidade do valor de honorários periciais informado às fls. 51/52, intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente justificativa detalhada das atividades e procedimentos que serão realizados para a confecção do laudo de insalubridade.

No mesmo ato, deverá proceder à adequação dos honorários ao limite estabelecido pela Resolução nº 12/2012 do TJAL.

Caso não haja manifestação ou não seja acatada a readequação dos honorários, desde já fica autorizado ao Cartório realizar a substituição da profissional na forma da decisão de fls. 42/44, com os devidos agradecimentos pela proposta de honorários apresentada.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
04/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL), Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0700128-30.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes dos Santos - Réu: Município de Piaçabuçu - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes acerca da nomeação do(a) expert, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a) e, se for o caso, indicar assistente técnico, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos, se já não o tiverem feito, bem como sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a).
06/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO DUARTE PEREIRA (OAB 11521/AL), Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL), Isabelle Batista Calumby (OAB 17762/AL) Processo 0700128-30.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Gomes dos Santos - Réu: Município de Piaçabuçu - Intimem-se as partes acerca da nomeação do(a) expert, para no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a) nomeado(a) e, se for o caso, indicar assistente técnico, oportunidade na qual deverão apresentar quesitos, se já não o tiverem feito, bem como sobre a proposta de honorários apresentada pelo(a) perito(a).
22/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 09:49

Decisão Proferida
14/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 02:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 02:27

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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