01/07/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL), Taciana da Rocha Omena (OAB 14345/AL) Processo 0729830-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Soares Fernandes - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: I.

DECLARAR nula a relação contratual do autor com o Estado de Alagoas.

II.

CONDENAR o réu a pagar a quantia correspondente aos depósitos do FGTS não efetuados no período em que o autor trabalhou em seus quadros funcionais, a saber, de 03/2018 a 06/2022, conforme planilha de p. 07/14.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I
07/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 08:05

Conclusos para julgamento
27/03/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayale Pontes Nascimento (OAB 12148/AL) Processo 0729830-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Soares Fernandes - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..
13/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 22:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 22:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:43

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 10:53

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 07:45

Conclusos para despacho
16/07/2024 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 07:45

Redistribuição de Processo - Saída
15/07/2024 19:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:53

Decisão Proferida
20/06/2024 14:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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