05/02/2025 14:33

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/02/2025 14:33

Baixa Definitiva
09/12/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:57

Certidão sem Prazo
04/11/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 12:06

Intimação / Citação à PGE
30/10/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
30/10/2024 13:13

Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:26

Ciente
22/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 11:56

Acórdãocadastrado
29/08/2024 16:47

Ciente
27/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
16/08/2024 11:03

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2024 14:14

Processo Julgado Sessão Virtual
14/08/2024 14:14

Conhecido o recurso de
12/08/2024 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
29/07/2024 19:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 18:57

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/06/2024 18:47

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/06/2024 18:13

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 17:48

Pedido de Redistribuição
20/06/2024 17:30

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:00

Retirado de Pauta
29/05/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 18:50

Incluído em pauta para 07/05/2024 18:50:14 local.
06/05/2024 15:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/09/2023 19:12

Conclusos para julgamento
19/09/2023 19:09

Distribuído por sorteio
19/09/2023 17:33

Registrado para Retificada a autuação
12/09/2023 10:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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