25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:04

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702138-88.2024.8.02.0077 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Silvana de Holanda da Silva Martins - Recorrido: Lojas Riachuelo S.A. - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700192-71.2023.8.02.0027 em que figura, como recorrente, SILVANA DE HOLANDA DA SILVA, e, como recorrido, LOJAS RIACHUELO S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso interposto, em razão de sua intempestividade, nos termos do art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA INICIAL.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE MANEIRA INTEMPESTIVA.

ART. 42, DA LEI Nº 9.099/95.

HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Sandivaldo de Souza Soares (OAB: 17439/AL) - Raissa Bressanim Tokunaga (OAB: 198286/SP)
21/08/2025 14:34

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:53

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:53

Não Conhecimento de recurso
18/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:34

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:10

Registrado para Retificada a autuação
02/07/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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