TJAL - 0702688-09.2025.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:05
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0702688-09.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Silvia Marcia de Oliveira Tavares - Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0702688-09.2025.8.02.0058, em que figuram como recorrente SILVIA MARCIA DE OLIVEIRA TAVARES, e como recorrida FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.
A SENTENÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARA UMA MELHOR E MAIS RAZOÁVEL RESOLUÇÃO DO CASO EM ANÁLISE.
ALEGADA FRAUDE NA ASSINATURA DO CONTRATO.
COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE EXIGE PROVA TÉCNICA PARA ELUCIDAÇÃO DOS FATOS.
TEORIA DA CAUSA MADURA INAPLICÁVEL.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) -
21/08/2025 14:34
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:53
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:53
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:37
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:56
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 20:35
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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07/07/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 16:35
Expedição de tipo_de_documento.
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07/07/2025 16:35
Distribuído por sorteio
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07/07/2025 13:51
Registrado para Retificada a autuação
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07/07/2025 13:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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