25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:03

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701895-07.2024.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrida: Ângela Maria da Silva - Recorrido: Banco Agibank S.a - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0701895-07.2024.8.02.0058, em que figuram como recorrente BANCO AGIBANK S.A, e como recorrido ANGELA MARIA DA SILVA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO PESSOAL.

AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO.

DOCUMENTO SEM ASSINATURA OU QUALQUER MEIO DE AUTENTICAÇÃO.

TELAS SISTÊMICAS UNILATERAIS.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

DANO MORAL CONFIGURADO.

CARÁTER IN RE IPSA.

INDENIZAÇÃO MANTIDA.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: KARINE ALÉCIO LIMA (OAB: 12035/AL) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 5836A/TO)
21/08/2025 14:30

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:51

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:51

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:36

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:33

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:34

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/12/2024 09:41

Conclusos para julgamento
06/12/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 09:40

Distribuído por sorteio
06/12/2024 09:23

Registrado para Retificada a autuação
06/12/2024 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701968-74.2024.8.02.0091

Telerj Celular Vivo S/A

Leticya Vital Cardoso Pinto

Advogado: Francisco Mendes Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/07/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0701951-06.2025.8.02.0058

Eliana da Silva Santos Duarte

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 20:57

Exibir Processo

Processo nº 0701951-06.2025.8.02.0058

Eliana da Silva Santos Duarte

Mercadopago.com Representacoes LTDA (Mer...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0701941-58.2023.8.02.0081

Banco Bradesco

Denilson de Melo Caldas

Advogado: Mayara Medeiros Lins

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/06/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0701895-07.2024.8.02.0058

Angela Maria da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Karine Alecio Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/02/2024 11:11

Exibir Processo