25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:03

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701941-58.2023.8.02.0081 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Denílson de Melo Caldas - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0701941-58.2023.8.02.0077.00000, em que figuram como recorrente BANCO BRADESCO S.A, e como recorrido DENILSON DE MELO CALDAS devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CARTÓRIO DE PROTESTO.

RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA.

ART. 373, II, DO CPC.

PROVA DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS PELA PARTE AUTORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

PROTESTO INDEVIDO.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) MANTIDO.

RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Mayara Medeiros Lins (OAB: 9808/AL)
21/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:53

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:53

Conhecido o recurso de
18/08/2025 14:37

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 20:33

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:36

Despacho Ciência Julgamento Virtual
17/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 09:15

Distribuído por sorteio
16/06/2025 20:48

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2025 20:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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