16/06/2025 20:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
16/06/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 20:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Medeiros Lins (OAB 9808/AL) Processo 0701941-58.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denilson de Melo Caldas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que foi interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
02/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Medeiros Lins (OAB 9808/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701941-58.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Denilson de Melo Caldas - Réu: Mjd Investimentos e Incorporação, Banco Bradesco S/A - Diante de todo o exposto e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando solidariamente as rés MJD Investimentos e Incorporação e Banco Bradesco S/A ao pagamento, ao autor Denílson de Melo Caldas, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e com incidência de juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); bem como ao pagamento do valor de R$ 151,79 (cento e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; e, ainda, para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 1.495,48 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), confirmando-se, por fim, a tutela antecipada deferida às fls. 204/206, tornando-a definitiva.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:58

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:44

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 09:36:02, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 11:31:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2024 10:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 10:21:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2024 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 12:19

Juntada de Mandado
03/04/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 20:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/04/2024 20:50

Expedição de Mandado.
01/04/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:41

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:40

Expedição de Carta.
14/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 16:10

Decisão Proferida
12/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 08:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 08:26:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:34

Expedição de Carta.
06/03/2024 09:32

Expedição de Carta.
05/03/2024 21:05

Decisão Proferida
01/03/2024 16:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:31

Expedição de Carta.
19/02/2024 19:30

Expedição de Carta.
19/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/02/2024 10:28

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
20/11/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 20:21

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
27/10/2023 08:55

Expedição de Carta.
27/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 22:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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