29/05/2025 19:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB 28240/PE), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP), Cristiane Vieira Rabelo (OAB 18860/AL) Processo 0700645-64.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roberto Bentes da Silva - Réu: Caixa Seguradora S/A, Caixa Vida e Previdência S./a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
16/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:58

Declarada decadência ou prescrição
08/02/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento
24/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 10:11:32, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 03:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:54

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:53

Expedição de Carta.
16/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/04/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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