13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIAS MORAES LISBOA (OAB 20642/AL) - Processo 0700904-18.2024.8.02.0030 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - AUTOR: B1Denilson Vieira FontesB0 - Abertos os trabalhos pelo Juiz, pelo Juiz foi esclarecido às partes o disposto no art. 72 da Lei 9.099/95, sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, sem reconhecimento de culpabilidade, informando que, havendo a composição / transação, o processo não terá prosseguimento.

Composição civil obtida.

Indagadas as partes, foi realizada a composição cível, ocasião em que ambas se desculparam mutuamente pelos fatos ocorridos, comprometendo-se a refletir sobre seus atos e a promover relações pautadas no respeito e na empatia.

Prosseguindo, exarou o Juiz a seguinte decisão: O presente feito versa sobre delito cuja ação penal depende de representação do ofendido.

Compulsando os autos denota-se que, neta audiência, a vítima renunciou expressamente ao direito de representação. É o relatório Decido.

Diante da retratação expressa do autor do fato, declaro extinta a presente ação em relação ao fato noticiado no presente feito, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jordânia Batista de Amorim devidamente qualificado, o que faço com fincas no art. 107, inciso V, do Código Penal e determino o imediato arquivamento deste procedimento Sem custas processuais.

Nada mais sendo dito, mandou o Juiz encerrar o presente termo, que lido, assinam.

Eu, Pedro Henrique da Silva Brito, Assistente Judiciário, digitei e subscrevi.

Presentes: Bruce Lee Simões Pimentel- Juiz de Direito Pedro Henrique da Silva Brito - Assistente Judiciário Dr.

José Genival dos Santos Júnior- Defensor Público Estadual Denilson Vieira Fontes - Vítima.

Jordânia Batista de Amorim - Autora do fato Elias Moraes Lisboa - Advogado
12/08/2025 13:23

Composição Civil dos Danos
15/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Moraes Lisboa (OAB 20642/AL) Processo 0700904-18.2024.8.02.0030 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Denilson Vieira Fontes - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 05 de agosto de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

A audiência será híbrida.

Caso opte pelo modelo VIRTUAL, deverá acessar olink pelo aplicativo ZOOM: Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*73.***.*68-45?pwd=CWBrZ79F3t5nQDlNGQtBbTaWiZvWsp.1 ID da reunião: 873 9286 8245 Senha: 479830
18/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 12:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elias Moraes Lisboa (OAB 20642/AL) Processo 0700904-18.2024.8.02.0030 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: Denilson Vieira Fontes - Designo a audiência preliminar para o dia 05/08/2025, às 13h00min.

Proceda-se conforme determinado à pág. 14. Às providências.
12/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:22

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:02

Recebida a queixa
08/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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