26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELISEU CAVALCANTE DE SOUZA (OAB 20241/AL) - Processo 8217177-80.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Fabio Silvino IsidorioB0 - Desse modo, ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, bem assim as hipóteses previstas pelos incisos do art. 395 do Código de Processo Penal, reafirmo o recebimento da denúncia e dou prosseguimento à ação penal.

PROVIDÊNCIAS Intimem-se a defesa e o Ministério Público do teor desta decisão.

Paute-se audiência de instrução, adotando as providências necessárias para a realização do ato.

Demais expedientes necessários.
25/08/2025 09:52

Outras Decisões
20/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 15:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2025 15:43

Expedição de Mandado.
10/04/2025 08:30

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/08/2024 10:26

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:50

Recebida a denúncia
25/07/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 00:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:14

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 18:00

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
13/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2024 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2024 09:15

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
10/04/2024 17:21

Outras Decisões
03/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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