TJAL - 0702308-22.2025.8.02.0046

ADV: MARCOS ANDRÉ COSTA DE BARROS (OAB 21390/AL), ADV: PAULO HENRIQUE ALVES SOARES (OAB 21135/AL) - Processo 0702308-22.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR:
B1M B da Silva
B0 - Autos nº: 0702308-22.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: M B da Silva Réu: José Andreide Santos de Melo e outros DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, retratação, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por M B DA SILVA, em face de DAVILIN MOURA DA SILVA, OSMAR BUARQUE DE OLIVEIRA e JOSÉ ANDREIDE SANTOS DE MELO, todos qualificados nos autos.

Narra, em síntese, que: No dia 08 de julho de 2025, o réu OSMAR BUARQUE DE OLIVEIRA publicou, em seu perfil na rede social Instagram, um vídeo de forte apelo sensacionalista, no qual, acompanhado de colegas de trabalho, simula que o descarte dos dejetos provenientes dos banheiros químicos, operados pela empresa autora, é realizado de forma irregular, em locais abertos e abandonados, sem qualquer controle ambiental.

No mesmo conteúdo, os envolvidos aparecem sem o uso de qualquer equipamento de proteção individual (EPI), insinuando, de forma maliciosa, que a empresa negligencia normas de segurança e expõe seus trabalhadores a riscos, o que não corresponde à realidade das operações da empresa.

A gravação, feita de forma premeditada, teve o claro objetivo de atacar e manchar a imagem da autora, utilizando-se, inclusive, do uniforme e da logomarca da MAZOLA EVENTOS E ESTRUTURAS, reforçando o caráter ofensivo e abusivo da exposição pública promovida pelo réu. (...) O vídeo, que ganhou ampla repercussão local, vem causando graves danos à reputação e à imagem da empresa, afetando a confiança de clientes, parceiros e da comunidade em geral.

A conduta dolosa dos réus gerou uma onda de comentários ofensivos e ataques públicos, especialmente por meio dos aplicativos Instagram e WhatsApp, colocando indevidamente em dúvida a legalidade e a seriedade da atuação da autora no mercado.

A petição inicial veio instruída com os documentos de págs. 06-21. É o relatório do essencial.

Fundamento e decido.

Inicialmente, recebo a presente petição inicial, pois estão presentes seus requisitos de admissibilidade, devendo o feito ser processado sob o rito ordinário.

A priori, no que tange ao pedido liminar formulado, entendo que, diante da natureza da medida pleiteada, que envolve a remoção de conteúdos publicados em redes sociais e a imposição de retratação pública, providências que podem repercutir diretamente sobre direitos fundamentais de ambas as partes, mostra-se recomendável oportunizar prévia manifestação da parte adversa.

Tal providência possibilita que este Juízo forme convicção mais segura e célere acerca da pertinência e da extensão da tutela de urgência requerida, contribuindo para solução mais adequada e eficaz da controvérsia.

Assim, citem-se os réus para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se especificamente sobre os pedidos liminares contidos na inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise da tutela de urgência, ocasião em que igualmente será apreciada a designação de audiência de conciliação, nos moldes do art. 334 do CPC.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 26 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito