TJAL - 0700462-43.2025.8.02.0054
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA PACHÊCO MENDONÇA (OAB 20884/AL) - Processo 0700462-43.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Diogenes Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - 3.
Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ao pagamento das seguintes verbas: (a) indenização por danos materiais no valor de R$ 2.453,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais), devidamente corrigido de acordo com o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com incidência de juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado, na forma do art. 406, §1º, CC, desde a data do desembolso; e (b) indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizada a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).
Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.
Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Luís do Quitunde/AL, 31 de agosto de 2025. -
27/08/2025 07:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:03
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 09:03:49, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
-
26/08/2025 01:23
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MATHEUS DE OLIVEIRA PACHÊCO MENDONÇA (OAB 20884/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700462-43.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Diogenes Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Segue o link para audiência por videoconferência (ZOOM): https://us02web.zoom.us/j/*73.***.*21-23?pwd=st3WAoxyqlkmuXMssJkuw2GL7EXJdf.1ID da reunião: 873 9382 1423Senha: 196966 -
25/08/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 19:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/07/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 07:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 11:20
Expedição de Carta.
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07/07/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 11:16
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
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07/07/2025 09:05
Decisão Proferida
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02/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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