09/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700798-35.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Silva - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos apresentados às fls. 97/100.
13/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:22

Transitado em Julgado
12/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700798-35.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Benedita Maria da Silva - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na presente ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: DETERMINAR a exclusão da cobrança impugnada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança realizada, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONDENAR a parte ré no pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil; CONDENAR a parte ré a devolver, EM DOBRO, os valores indevidamente cobrados da parte autora, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Sucumbente na maior parte, CONDENO o demandado ao pagamento das custas processuais.

No que tange aos honorários advocatícios, CONDENO o requerido ao pagamento da verba honorária que arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Formulado o requerimento de cumprimento de sentença, ao cartório para modificar a classe processual para a fase respectiva.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 15 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
21/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 15:53

Republicado ato_publicado em 27/11/2024.
26/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:34

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:20

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:50

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 19:38

Despacho de Mero Expediente
26/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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