22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0720433-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1José Henrique FerreiraB0 - Autos n° 0720433-13.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: José Henrique Ferreira Réu: Município de Maceió SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em benefício de José Henrique Ferreira, em face da Sentença prolatada por este Juízo às fls. 104/107.

Argumentou a existência de erro material na sentença hostilizada referente ao período de continuidade do fornecimento dos medicamentos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante, tratando-se de mero equívoco.

Diante disso, conheço dos presentes embargos, para julgá-los procedentes apenas retificar o dispositivo da sentença de fls. 104/107, que passa a conter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para, com espeque no artigo 487, I do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência deferida, condenar o réu a fornecer à parte autora o seguinte medicamento Rivaroxabana 10 Mg - 01 Comprimido\Dia - Pelo Período De 6 Meses com possibilidade de renovação por uma única vez, totalizando o prazo máximo de 1 (um) ano.

Outrossim, fica condicionada a continuidade do fornecimento à apresentação de nova prescrição médica a cada 06 (seis) meses.

Com o trânsito em julgado, acaso não sejam interpostos novos embargos, arquivem-se os autos.

Cientifique-se a parte autora que, caso se faça necessário pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Publico.

Intime-se.

Maceió,21 de agosto de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 17:41

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:10

Apensado ao processo
02/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 21:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 21:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 14:13

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:07

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 16:43

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 00:05

Conclusos para despacho
25/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 18:13

Juntada de Mandado
16/05/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2024 18:16

Expedição de Mandado.
14/05/2024 18:03

Expedição de Carta.
10/05/2024 02:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 19:08

Decisão Proferida
30/04/2024 13:39

Conclusos para despacho
30/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:29

Expedição de Ofício.
26/04/2024 14:17

Decisão Proferida
26/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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