TJAL - 0001453-81.2011.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/01/2025 13:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), KELLY KATARINE DE ALMEIDA ALEIXO (OAB 11717/AL), Maria Gorete da Silva Nascimento (OAB 13513/AL) Processo 0001453-81.2011.8.02.0044 - Usucapião - Autora: Maria da Paz do Nascimento - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, a presente ação de usucapião para declarar o DOMÍNIO ÚTIL da parte autora sobre imóvel, objeto da ação, conforme medidas descritas na planta e memorial descritivo (fls. 11/15) colacionados aos autos, mantendo o regime de enfiteuse existente.
Transitada em julgado, transcreva-se a presente sentença, mediante mandado, no Cartório de Registro de Imóveis competente, arquivando-se, após, com baixa na distribuição.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, todavia diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, §3º do CPC.
Publico.
Cumpra-se.
Marechal Deodoro (AL), 12 de dezembro de 2024.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
19/12/2024 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2024 10:46
Julgado procedente o pedido
-
11/12/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 07:52
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 12:14
Expedição de Ofício.
-
19/11/2024 04:08
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 18:42
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2024 14:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/11/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:01
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 07:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2024 17:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/11/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 10:14
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 13:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/10/2024 09:55
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 12:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
-
02/10/2024 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
02/10/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/10/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 08:48
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 12:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
-
03/09/2024 05:16
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 12:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/08/2024 13:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2024 11:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
23/08/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 09:43
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 09:15:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
-
21/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 20:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/06/2024 13:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 12:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
26/01/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 04:41
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 16:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/01/2024 15:01
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/01/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/01/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 14:56
Expedição de Edital.
-
08/06/2023 10:14
Processo Reativado
-
24/10/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
01/04/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2022 01:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 10:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/03/2022 10:36
Expedição de Certidão.
-
26/02/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 12:57
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 12:57
Expedição de Certidão.
-
06/11/2021 10:31
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
04/11/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/11/2021 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
20/08/2021 11:56
Juntada de Mandado
-
16/08/2021 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2021 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
21/06/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/06/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 20:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 09:01
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 08:47
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 12:21
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2021 04:00
Expedição de Certidão.
-
04/01/2021 11:20
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
04/01/2021 11:20
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2020 09:39
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 09:16
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2020 13:02
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2020 01:24
Expedição de Certidão.
-
23/04/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 14:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
22/04/2020 14:50
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 11:07
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/04/2020 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/04/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
18/03/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 13:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2019 23:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 19:53
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 19:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/05/2019 20:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/05/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2019 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2019 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2019 11:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2019 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 12:49
Expedição de Carta.
-
26/02/2019 12:37
Expedição de Ofício.
-
26/02/2019 12:34
Expedição de Ofício.
-
25/10/2018 09:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2018 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2018 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2018 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 10:21
Conclusos para despacho
-
03/06/2018 23:20
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2018 11:16
Juntada de Mandado
-
07/04/2018 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2018 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2018 09:44
Juntada de Mandado
-
05/04/2018 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2018 09:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2018 09:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2018 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2018 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2018 11:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2018 08:10
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 09:44
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 10:13
Expedição de Edital.
-
23/02/2018 13:18
Expedição de Ofício.
-
23/02/2018 13:15
Expedição de Ofício.
-
23/02/2018 13:14
Expedição de Ofício.
-
23/02/2018 12:30
Expedição de Mandado.
-
23/02/2018 12:29
Expedição de Mandado.
-
23/02/2018 12:29
Expedição de Mandado.
-
15/02/2018 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2017 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2017 12:38
Conclusos para despacho
-
22/03/2017 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2017 16:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 09:41
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2017 12:41
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2017 10:00
Expedição de Ofício.
-
21/09/2016 07:57
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2016 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2016 10:32
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2015 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/10/2015 11:05
INCONSISTENTE
-
09/10/2015 10:51
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2015 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2015 12:56
Recebidos os autos
-
15/05/2015 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2014 09:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2014 10:35
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 10:20
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2014 10:07
Recebidos os autos
-
18/07/2014 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2014 09:40
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 09:35
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2014 09:26
Recebidos os autos
-
27/03/2014 12:58
Conclusos para despacho
-
26/03/2014 10:39
Conclusos para despacho
-
26/03/2014 10:39
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2014 11:36
Recebidos os autos
-
12/03/2014 13:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2014 10:15
Recebidos os autos
-
24/02/2014 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/04/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2011 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2015
Ultima Atualização
02/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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