29/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL), ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL), ADV: LUIZ ARESTIDES BARROS LIMA (OAB 12722/AL) - Processo 0717791-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Roberio Pereira dos SantosB0 - B1Roosevelt Messias Silva dos SantosB0 - RÉU: B1Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Marechal Deodoro (smtt)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ ARESTIDES BARROS LIMA (OAB 12722/AL) - Processo 0717791-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Prestação de Serviços - RÉU: B1Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Marechal Deodoro (smtt)B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

REVOGO a tutela de urgência deferida às fls. 49/51.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
18/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:24

Republicado ato_publicado em 18/08/2025.
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL), ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL) - Processo 0717791-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Roberio Pereira dos SantosB0 - B1Roosevelt Messias Silva dos SantosB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

REVOGO a tutela de urgência deferida às fls. 49/51.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
05/08/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
16/02/2025 06:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:26

Expedição de Certidão.
02/01/2025 13:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademiura Ferreira do Nascimento (OAB 16135/AL) Processo 0717791-67.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Autor: Roberio Pereira dos Santos, Roosevelt Messias Silva dos Santos - ''Nesse sentido inicia-se a contagem pra que a parte requerida apresente contestação, prazo de 15 dias sob pena de revelia, ART.433 do CPC, após apresentada fica a parte autora intimada para que no prazo de 15 dias apresente réplica.

As partes devem informar nos autos digitais o interesse ou não na audiência de instrução e julgamento.''
19/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 05:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
27/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
19/08/2024 12:40

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
19/04/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/04/2024 13:20

INCONSISTENTE
19/04/2024 13:20

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:10

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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