20/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), MARLOS CAÍQUE MARQUES RIBEIRO (OAB 13177/AL) Processo 0700630-97.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Oliveira da Costa - LitsPassiv: Magazine Luiza S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 11 horas, e considerando que a demandada compareceu espontaneamente conforme pag. 24, passo a intimar as partes para participarem do referido ato processual por intermédio dos seus procuradores.
17/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:27

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/02/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
02/01/2025 16:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: MARLOS CAÍQUE MARQUES RIBEIRO (OAB 13177/AL) Processo 0700630-97.2024.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Oliveira da Costa - Vistos, etc.

Trata-se de análise da inicial.

Não foram formulados pedidos de urgência.

Inicialmente, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, defiro a petição inicial, devendo a mesma ser processada pelo rito da Lei 9.099/95.

O pleito autoral encontra amparo em um dos direitos básicos do consumidor arrolados no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Na espécie, denoto que, o consumidor possui hipossuficiência técnica, o que implica na dificuldade de provar seus direitos em âmbito processual, logo, justifica-se a notificação da parte demandada para que apresente em Juízo provas aptas a contradizer os argumentos da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do NCPC.

Determino ainda o seguinte: A) Inclusão do feito em pauta UNA de Conciliação e Instrução, que será realizada na forma virtual através do sistema ZOOM à luz do § 2º, do art. 22 da Lei 9099/95, podendo quaisquer das partes comparecer presencialmente ao ato, na forma do Ato Normativo Conjunto 05/2022; B) Considerando que a AUDIÊNCIA será UNA, de conciliação e instrução, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa.

C) Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação e instrução, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

D) Citação da demandada da presente ação, via postal, na qual deverá constar de forma explícita que a audiência será UNA, logo, deverá apresentar sua contestação e todas as provas que julgar necessárias para corroborar sua defesa; bem como advertência de que o comparecimento pessoal é obrigatório, sob pena de revelia e confissão nos termos do art. 20 da Lei 9099/95.

E) Intime-se a parte autora, advertindo que o não comparecimento ensejará a extinção do feito sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Delmiro Gouveia , 19 de dezembro de 2024.

Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
19/12/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700169-62.2023.8.02.0145

Misael Miguel Martins

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Liliane Kesia Cavalcante Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/04/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0700148-52.2024.8.02.0145

Rodrigo Gomes Mafra

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Adeilton Lima Mafra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2024 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0700466-35.2024.8.02.0145

Rodrigo dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Paulo Borges de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/09/2024 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0700546-96.2024.8.02.0145

Maria Celia da Cruz

Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0700457-73.2024.8.02.0145

Rose Cleide de Lima

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Diego Ramos Arleo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 16:52

Exibir Processo