04/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:18

Republicado ato_publicado em 05/06/2025.
29/05/2025 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB 10945/AL), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP) Processo 0000166-02.2024.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Requerente: MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA - Requerido: Iet - Empreendimentos Turísticos Ltda. (Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda) - DESPACHO Considerando o requerimento apresentado pela requerente (fls. 130/134), intime-se o Administrador Judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:29

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:07

Transitado em Julgado
26/03/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB 10945/AL), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP) Processo 0000166-02.2024.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Requerente: MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA - Requerido: Iet - Empreendimentos Turísticos Ltda. (Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda) - DISPOSITIVO: Ex Positis, CONHEÇO e ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reconhecendo a omissão indicada nos aclaratórios, bem como RETIFICANDO a sentença de fls. 107/108, passando a constar o seguinte: "(...) No caso em questão entendo por provado a existência do título executivo e, consequentemente, do crédito líquido, certo e exigível, embora posterior ao pedido de recuperação judicial, ambas as partes concordaram com o processamento do pedido extraconcursal.

Sobre o quantum a ser habilitado de crédito, entendo que deverá prevalecer o valor apurado pelo requerente, qual seja, R$ 6.973,36 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos).

No que diz respeito à correção monetária e aos juros de mora, a Lei n. 11.101/05 disciplina que, no momento do ajuizamento do pedido de habilitação de crédito, o valor deste deve estar atualizado até a data do pedido de recuperação judicial.

Em atenção ao art. 47 da LFR e visando atender ao princípio de viabilizar a recuperação judicial da empresa, sem onerá-la mais e com o fito de que todos os credores tenham chances de serem satisfeitos em seus créditos, tenho que não existe incidência de juros e, quanto à correção monetária, esta deve ocorrer na forma estabelecida no artigo 9º II da LFR.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para habilitar o crédito de MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA e TICIANO DE MELO COSTA, no valor de R$ 6.973,36 (seis mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), o qual deverá constar no quadro geral de credores, segundo a categoria prevista em lei, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta aos autos da Recuperação Judicial, cabendo ao Administrador Judicial incluir o crédito habilitado no quadro geral de credores.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." São Miguel dos Campos,25 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
25/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2025 18:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 23:06

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB 10945/AL), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP) Processo 0000166-02.2024.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Requerente: MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA - Requerido: Iet - Empreendimentos Turísticos Ltda. (Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:21

Apensado ao processo
10/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB 10945/AL), Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP) Processo 0000166-02.2024.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Requerente: MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA - Requerido: Iet - Empreendimentos Turísticos Ltda. (Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda) - DESPACHO Intimem-se os requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem que o crédito é decorrente de fato anterior ao pedido de recuperação judicial.

Caso o crédito seja posterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial, independentemente de novo despacho, DETERMINO a intimação do Administrador Judicial e da Recuperanda, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se nos autos.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 30 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
30/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL) Processo 0000166-02.2024.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Requerente: MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA - Requerido: Iet - Empreendimentos Turísticos Ltda. (Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda) - DECISÃO Trata-se de habilitação de crédito, formulada por MARY GRAYCE MOURA COUTINHO COSTA e TICIANO DE MELO COSTA, na qual alegam possuir valores a serem recebidos em seu favor junto a IET EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA.

Considerando-se que o presente pedido já foi apensado aos autos de recuperação judicial nº 0700818-56.2016.8.02.0053, DETERMINO a intimação do devedor, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o quinquídio acima referido, intime-se o administrador judicial para emitir parecer também no prazo de 05 (cinco) dias, devendo juntar à sua manifestação o laudo elaborado por profissional ou empresa especializada, se o caso, e todas as informações existentes nos livros fiscais e demais documentos do devedor acerca do crédito, constante ou não na relação de credores, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Lei nº 11.101/05.

Em seguida, venham-me os autos conclusos, para os fins previstos no artigo 15 do diploma legal citado.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 10 de dezembro de 2024.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 09:14

Republicado ato_publicado em 20/01/2025.
16/01/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:23

Outras Decisões
09/12/2024 19:15

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 08:28

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 13:40

Apensado ao processo
29/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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