TJAL - 0743647-67.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 08:12
Ato Publicado
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0743647-67.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Condomínio Edifício Spazio Uno - Apelado: Aldo de Sa Cardoso Filho - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que, ao apresentar a reconvenção (fls. 138/148), o reconvinte deixou de indicar o valor correspondente à causa, violando a regra disposta no art. 292 do Código de Processo Civil.
Nesse contexto, tratando-se de pedido de declaração de inexistência de débito (R$ 5.642,93) cumulado com compensação por danos morais (R$ 3.000,00), fixo ex officio o valor da causa em R$ 8.642,93 (oito mil e seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos).
Por fim, intime-se o apelado/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas iniciais, sob pena de cancelamento da reconvenção.
Ademais, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca das preliminares aduzidas em contrarrazões.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Lael Wagner da Conceição Tenório (OAB: 21738/AL) - Francisco Vasco Tenório (OAB: 8170/AL) - Rafael Dias da Silva (OAB: 15025/AL) - Aldo de Sá Cardoso Neto (OAB: 7418/AL) -
28/08/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
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12/03/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2025 14:30
Distribuído por sorteio
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12/03/2025 14:29
Registrado para Retificada a autuação
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12/03/2025 14:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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