05/05/2025 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 16:27

Baixa Definitiva
22/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:12

Expedição de Carta.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700892-80.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hérik Barbosa Gonçalves - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 90-92, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Promova-se a exclusão definitiva da pauta da audiência designada para o dia 10/04/2025 às 09h30min, a fim de liberar a data e horário para eventual audiência).

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte requerente, pessoalmente, para tomar ciência.

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 07 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
07/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:33

Homologada a Transação
04/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
29/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL) Processo 0700892-80.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hérik Barbosa Gonçalves - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada comprovar que solucionou o problema do autor, seja com reembolso, seja com amparo legal.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
23/01/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 12:36

Outras Decisões
21/01/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Adam Meneses Teixeira (OAB 10981/AL) Processo 0700892-80.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hérik Barbosa Gonçalves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 10 de abril de 2025, às 9 horas e 30 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. .
20/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 08:41

Expedição de Carta.
20/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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