31/03/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira da Silva Melo (OAB 17388/AL) Processo 0700634-10.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Leandro Felix da Silva - Pois bem.

Considerando o pedido formulado pela coordenadora da Casa de Acolhimento do Vale do Paraíba à fl. 84 e considerando que, conforme a proposta de transação processo homologada nestes autos, os valores depositados judicialmente são destinados ao Programa Família Feliz, que também atende crianças da Casa de Acolhimento (fl. 47), determino a expedição de alvará no valor de R$ 2.280,22 (dois mil, duzentos e oitenta reais e vinte e dois centavos) para compra dos mobiliários da Casa de Acolhimento.
28/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:01

Decisão Proferida
27/03/2025 12:53

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:37

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:46

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:39

Transitado em Julgado
11/03/2025 04:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira da Silva Melo (OAB 17388/AL) Processo 0700634-10.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Leandro Felix da Silva - Em sendo assim, com amparo no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, aplicada ao caso por analogia, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Leandro Félix da Silva.

Intimem-se as partes.

Desnecessária a intimação do autor do fato, em consonância com o Enunciado 105 do FONAJE.
12/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 17:54

Cumprimento de transação penal
10/02/2025 12:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira da Silva Melo (OAB 17388/AL) Processo 0700634-10.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Leandro Felix da Silva - Autos n° 0700634-10.2024.8.02.0057 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Indiciante: Policia Militar de Alagoas Indiciado: Leandro Felix da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca do teor da certidão expedida à fl. 66 e do petitório acostado à fl. 50 e demais documentos que o instrui.

Viçosa, 22 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira da Silva Melo (OAB 17388/AL) Processo 0700634-10.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Leandro Felix da Silva - Considerando que o(s) autor(es) do fato preenche(m) os requisitos do § 2º do art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada, para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Com base no parágrafo 4.º do artigo supramencionado (art. 76), após transitada em julgado a presente sentença, deve ser REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO no sentido de impedir que o(s) autor(es) do fato seja(m) novamente beneficiado(s) com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas, determino o ARQUIVAMENTO do respectivo inquérito, devendo o mesmo permanecer mantido de tal forma que possibilite a sua imediata localização, quando de uma possível requisição formulada pelo Ministério Público, caso haja informação acerca de eventual descumprimento das condições inerentes à Transação Penal em tela, tendo em conta o decido pelo STF junto ao Recurso Extraordinário nº 602.072/RS, quanto à possibilidade de ajuizamento de ação penal.

Fica(m) o(s) autor(es) do fato advertido(s) de que durante o período de cumprimento da referida transação não poderá(ão) ausentar-se desta Comarca, por mais de sete dias, sem autorização judicial.

Ficando todos os presentes desde já intimados desta sentença, em seguida dê-se baixa na distribuição.
19/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 09:53

Homologada a Transação Penal
18/12/2024 01:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:27

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 16:20

Juntada de Mandado
16/12/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 05:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:45

Expedição de Mandado.
06/11/2024 08:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
02/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 07:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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