01/09/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
29/08/2025 15:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 15:00

Intimação / Citação à PGE
29/08/2025 14:31

Ato Publicado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806029-31.2025.8.02.0000 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Maceió - Requerente: Luiz Gustavo Kaussinis Jang - Requerido: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025. 1.

Trata-se de pedido de efeito suspensivo ativo em recurso de apelação formulado por LUIZ GUSTAVO KAUSSINIS JANG, em apartado ao recurso de apelação cível nº 0741696-04.2024.8.02.0001 interposta em face da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária proposta contra o Estado de Alagoas que julgou improcedentes os pedidos da inicial. 2.

Registro que, em princípio, esta relatoria possuía o entendimento de que se fazia necessária a confirmação, pelo colegiado, da decisão monocrática que apreciava o pedido de suspensão da sentença. 3.

Entretanto, quando do julgamento do Pedido de Efeito Suspensivo n. 0804796-33.2024.8.02.0000, passei a adotar a posição majoritária na 3ª Câmara Cível acerca do adequado rito de processamento desta classe processual, entendendo que o relator exaure o pleito quando da apreciação ou não de sua concessão liminar inicial, julgando-o, portanto monocraticamente. 4.

A decisão que concede ou denega o efeito suspensivo virá a ser confirmada ou não pelo colegiado através do julgamento do próprio recurso de Apelação. 5.

Pelo exposto, com a devida vênia do parecer da Procuradoria de Justiça, confirmo a decisão já tomada às fls. 18/23 e JULGO IMPROCEDENTE o presente Pedido de Efeito Suspensivo, nos termos ali delineados. 6.

Intimem-se as partes para que tomem conhecimento desta decisão. 7.

Publique-se.

Cumpra-se. 8.

Cumpridas as diligências, arquive-se imediatamente o presente feito.

Maceió, .

Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 11365B/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
28/08/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
28/08/2025 12:35

Indeferimento
15/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 08:46

Juntada de Petição de parecer
15/08/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:18

Vista / Intimação à PGJ
07/08/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2025 03:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 11:41

Decisão Comunicada ao 1º Grau
05/06/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 13:39

Intimação / Citação à PGE
04/06/2025 12:11

Ato Publicado
03/06/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
03/06/2025 12:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:33

Distribuído por dependência
28/05/2025 09:15

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700817-41.2025.8.02.0349

Francisco Jose Rocha Junior

Kathiany dos Santos, Representada por Jo...

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0726351-32.2023.8.02.0001

Paulo Rodrigo Quirino de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Laurine Brandeburski Ramos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/06/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0726351-32.2023.8.02.0001

Paulo Rodrigo Quirino de Oliveira

Departamento Estadual de Transito de Ala...

Advogado: Laurine Brandeburski Ramos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0700805-27.2025.8.02.0349

Josefa Marco da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Eduardo Sebastiao Mendes dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2025 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0711599-21.2024.8.02.0001

Aloisio Ferreira Medeiros

Municipio de Maceio

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/03/2024 16:30

Exibir Processo