12/03/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0753286-12.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Augusto Xavier Melo - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 17 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
20/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:28

Recurso Especial repetitivo
20/01/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:23

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 19:33

Decisão Proferida
02/10/2024 11:32

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 16:12

Decisão Proferida
27/03/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 16:12

Expedição de Carta.
13/12/2023 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 20:37

Decisão Proferida
12/12/2023 14:01

Conclusos para despacho
12/12/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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