26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0723383-92.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Anadia - Apelante: Maria Aline Ferreira da Silva - Apelado: Banco Original S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Maria Aline Ferreira da Silva, com o objetivo de reformar a sentença proferida nos autos da ação de indenização por dano moral movida contra Banco Original S/A., na qual o Juízo de Direito da Comarca de Anadia julgou improcedentes os pedidos da inicial.

Em suas razões recursais (págs. 163/176), o apelante defendeu que: a) inexiste, nos autos, comprovação da licitude das anotações do Sistema de Informações de Créditos (SCR); b) inocorrência da notificação prévia no Sisbacen - SCR.

Por isso, requereu a reforma da sentença para condenar a apelada nos termos da inicial.

Em sede de contrarrazões (págs. 179/194), o Banco defendeu a desnecessidade de notificação prévia, bem como a inexistência do dever de indenizar, visto que não praticou ato ilícito.

Pugnou, assim, pelo desprovimento recursal. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB: 19239/AL) - Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE)
15/08/2025 08:20

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 08:20

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:15

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2025 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0809781-11.2025.8.02.0000

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Karla Patricia Silva de Souza

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0728009-91.2023.8.02.0001

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Issac Emanuel Ferreira Franco

Advogado: Thiago Pessoa Rocha

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0742977-58.2025.8.02.0001

Patricia Alessandra Guimaraes Chagas

Unimed Maceio

Advogado: Rafaella Carvalho de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0728503-92.2019.8.02.0001

Edson Pereira da Silva

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0742959-37.2025.8.02.0001

Liege Barbosa de Lima

Jose Alves Morgado

Advogado: Claudio Clecio Sampaio de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2025 12:26

Exibir Processo